Os bens comuns: um setor negligenciado da criação de riqueza

Este artigo faz parte da coletânea Genes, Bytes y Emissiones: Bienes Comunes y Ciudadanía organizado por Silke Helfrich

Iniciamos com o artigo abaixo um esforço para traduzir a maior quantidade possível de artigos desta coletânea para o PT-BR.

A tradução abaixo aceita correções e sugestões.

Nosso intuíto  é permitir que outras pessoas que tenham interesse possam colaborar no trabalho de tradução. Se tiver interesse, entre em contato.

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Afinal Release early, Release often.

Artigo original em inglês: aqui

O livro completo em espanhol pode ser encontrado: aqui


Tradução: Bruno Tarin (brunotarin-no-gmail-punto-com) e Tadzia de Oliva Maya (tadziamaya@gmail.com).

Revisão: Bruno Tarin 


Os bens comuns: um setor negligenciado da criação de riqueza1

David Bollier2

 

Quando os governos e as empresas tentam resolver problemas, tendem a ver só dois tipos gerais de soluções: a ação governamental e a concorrência do mercado. Para muita gente, é comum ver estas duas esferas de poder como os únicos regimes efetivos para a administração de recursos. Contudo, tem ficado claro (nos últimos anos) que existe uma terceira esfera de soluções que vem sendo em grande parte negligenciada: os bens comuns. O conceito de bens comuns descreve uma ampla variedade de fenômenos; se refere aos sistemas sociais e jurídicos para a administração de recursos compartilhados de uma maneira justa e sustentável.

Deste modo, se pode referir aos recursos compartilhados que uma comunidade constrói e mantém (bibliotecas, parques e ruas), os recursos nacionais pertencentes a todos (lagos, florestas, vida silvestre) e os recursos mundiais que todos os seres vivos necessitam para sobreviver (a atmosfera, a água e a biodiversidade). Os bens comuns também se referem às “economias da dádiva”, como a ciência, que favorecem a criação e a difusão de pesquisa e informação . A internet abriga incontáveis recursos criados e mantidos por gente com interesses compartilhados, desde grupos de software livre até a Wikipedia3 e arquivos especializados. Implicitamente aos bens comuns há uma série de valores e tradições que criam uma identidade de comunidade e que ajudam na auto-governança.

Mesmo existindo inumeráveis variedades de bens comuns – muitos deles bastante idiossincráticos e internalizados em culturas particulares -, sua grande maioria correspondem a três categorias gerais: presentes da natureza, criações materiais e criações intangíveis. Neste capítulo apresentaremos um panorama geral dos diferentes tipos de bens comuns e suas regras de gestão. Também será apresentada a maneira em que o discurso político sobre os bens comuns pode abrir novos tipos de espaços e diálogos.

 

Por que falar dos bens comuns?

 

É importante falar dos bens comuns porque nos ajuda a identificar uma grande variedade de recursos os quais, o controle e o uso, os cidadãos comuns em geral ou comunidades específicas têm interesses políticos e morais. Uma grande quantidade destes recursos está se convertendo em propriedade privada para poder ser comprado e vendido no mercado. Essa é uma das grandes injustiças do nosso tempo, que a política tende a ignorar. De maneiras tanto óbvias quanto sutis, os ideólogos do livre mercado no mundo empresarial e na política estão decididos a privatizar recursos que são ou deveriam ser de propriedade coletiva; desejam converter em propriedade privada recursos públicos ou coletivos. Este processo é conhecido como o “cercamento dos bens comuns” (enclosure of the commons).

Os sistemas políticos neoliberais são, em essência, motores para o cercamentos de nossos recursos pelos mercados. As economias políticas das sociedades industrializadas tendem a considerar que os recursos são ativos de mercado subaproveitados. São vistos como insumos brutos para gerar utilidades empresariais. Com frequência se critica que as restrições de uso dos recursos para propósitos empresariais – por exemplo, regulamentações sociais ou ambientais – são impedimentos para a criação da riqueza e, por consequência, essas restrições são moralmente suspeitas. Na visão neoliberal, os direitos de propriedade privada representam a maneira mais eficiente para produzir riqueza, produzindo assim o “progresso”.

A importância de falar dos bens comuns reside em estabelecer um diálogo mais amplo sobre os tipos de riqueza e seu valor. Nem toda riqueza pode ser expressa mediante um preço de mercado. Assim, é necessário dar pleno reconhecimento e proteger ativamente outros tipos de valor: ecológico, social, democrático, moral. A epistemologia da economia convencional tem dificuldades para isso; os bens comuns acabam sendo úteis porque oferecem uma maneira de ver tipos de riquezas que a economia liberal clássica e a neoliberal preferem deixar de lado.

Por exemplo, os defensores do mercado gostam de atribuir um valor monetário a tudo – terra, colheitas, música, arte – e logo se ocupam de maximizar o valor do intercâmbio econômico desses recursos, determinado segundo o preço. Assim, o ar e a água são tratados como recursos gratuitos e ilimitados. Mas o valor de mercado muitas vezes não considera os custos reais dos recursos que usam. Tendendo a não considerar os custos repassados ao meio ambiente, aos trabalhadores e a cidadania, conhecidos como “externalidades econômicas”. Um mercado pode ser muito produtivo e eficiente e, ao mesmo tempo, não reconhecer que está destruindo recursos comuns: contaminação do meio ambiente, uso de crianças como mão de obra, fábricas que tem graves riscos de segurança.

Os bens comuns nos ajudam a conseguir uma melhor compreensão da riqueza ao introduzir a ideia de inalienabilidade. Certos recursos têm um valor acima de qualquer preço e devem manter-se à margem das forças do mercado, como a beleza da natureza, a inviolabilidade de certos lugares, o valor ecológico da vida silvestre, as normas éticas da venda de produtos seguros, os valores morais e tradições que definem uma comunidade, tudo isso representa uma riqueza que não pode ser representada por um valor.

Partindo desse princípio mais amplo de valor, a maioria dos comuneros (commoners) preferem não rentabilizar seus recursos. Nesta perspectiva, a proteção a largo prazo e a distribuição justa de recursos são considerados mais importantes que maximizar o lucro ou as vendas. Costuma-se distribuir os recursos de maneira gratuita ou não discriminatória e a baixo custo, ou de acordo com as necessidades sociais ou sustentabilidade ecológica.

Algumas comunidades podem autorizar a venda de recursos no mercado, mas só o podem fazer se for de maneira sustentável e sem causar danos à integridade dos bens comuns.

O papel do Estado consiste em servir como guardião cuidadoso dos recursos da cidadania. No entanto, nas sociedades baseadas no mercado, frenquentemente os políticos e os organismos governamentais falham nessa tarefa. Alguns sustentam que essa é uma falha sistêmica do neoliberalismo.

Sem dúvida, há governos de todos os tipos inclinados à corrupção. Sendo notório que os políticos permitem a amigos com relações no governo o acesso gratuito ou com descontos aos minerais, as pastagens, às praias e ao espaço radioelétrico da cidadania, por exemplo. Ou vendem recursos que de nenhum modo deveriam ser vendidos (por exemplo, terras com um importante valor ecológico ou um significado sagrado). O crescimento das privatizações nas últimas décadas, diretamente relacionadas com o Estado, não tem feito nada além de intensificar as pressões para cercar os bens comuns.

 

 

O mito da “tragédia dos bens comuns”

 

Mas a ideia dos bens comuns não está destinada ao fracasso? Durante décadas, os economistas convencionais suspeitaram que qualquer sistema de administração compartilhada teria como resultado inevitável uma “tragédia dos bens comuns”.

Esse mito foi popularizado pelo economista Garret Gardin em seu famoso artigo de 1968, em que afirma que as pessoas que compartilham uma terra num regime comunal inevitavelmente irão sobrecarregá-la.4 Citando o exemplo de um pasto comum onde qualquer um pode levar mais gado para pastar sem restrições, diz que quando um agricultor pode obter benefícios privados dos recursos comuns sem considerar sua “capacidade de uso geral”, Hardin afirma que um recurso compartilhado necessariamente se arruinará. Daí a metáfora da “tragédia”.5

Assim, a única solução, segundo os economistas convencionais, consiste em estabelecer direitos de propriedade privada sobre a terra e deixar que o “livre mercado” decida como a terra deverá ser usada. Os economistas argumentam que somente os proprietários privados terão os estímulos necessários para cuidar da terra e fazer nela grandes investimentos, dizendo que nem os governos nem os indivíduos contam com os estímulos e as capacidades adequadas para administrar os recursos comuns de uma maneira competente.

Como apoio para esta conclusão geral os economistas costumam citar os experimentos do jogo do “dilema do prisioneiro”6, que demonstram as dificuldades para conseguir que os indivíduos cooperem afim de solucionar os problemas comuns. Em sua influente obra A Lógica da Ação Coletiva, de 1965, o economista Mancur Olson afirmava que “os indivíduos racionais com interesses pessoais não vão atuar para alcançar seus interesses comuns ou de grupo”.7 O mito da “tragédia dos bens comuns” se invoca rotineiramente para desacreditar a ideia dos bens comuns. Uma geração de economistas e especialistas em políticas tem recorrido a este argumento afim de criticar a propriedade comum da terra como algo impraticável, e de celebrar a propriedade privada e os mercados como o melhor sistema para a administração dos recursos.

Contudo, existem críticos que se opõem tanto à ideia da tragédia dos bens comuns como aos experimentos do dilema do prisioneiro tachando-os de modelos irrealistas. Ressaltando que na vida real, os membros de uma comunidade desenvolvem uma confiança social recíproca, colaboram e solucionam problemas. Pesquisadores dos bens comuns, em particular aqueles relacionados com a Associação Internacional para o Estudo dos Bens Comuns (International Association for the study of the commons, IASC)8 citam centenas de sistemas de gestão coletiva de recursos comuns em funcionamento, especialmente nas nações em desenvolvimento, o que revela que o cenário abstrato de Garret Hardin é empiricamente errôneo.

Também foi demonstrado que o “cenário trágico” descrito por Hardin não é, na realidade, um bem comum. Hardin descreve um sistema de acesso aberto à terra sem nenhum tipo de regulação. A terra da qual ele fala não tem limites, nem existem regras para gerir o acesso a ela e o seu uso. Qualquer um pode se apropriar do que desejar, pois ninguém está gestionando as terras comuns. Dito de outra forma, Hardin não fala de uma terra comum, fala de uma terra de ninguém.

Mas isso não é um bem comum. Um bem comum, se trata de um sistema de autogestão e de direitos de consenso (conselhos) para controlar o acesso a um recurso e sua utilização. Em geral, os bens comuns têm limites bem definidos. Estão sujeitos a regras bem entendidas por seus participantes. Há suficiente abertura para identificar e castigar os “oportunistas”.

As regras de gestão de um bem comum podem ser informais e implícitas, e estar encarnadas nas tradições e normas sociais. Ou bem podem ser explícitas e estar codificadas formalmente na lei. Nos dois casos, as pessoas que compartilham um bem comum têm uma compreensão social de quem tem direito a usar os recursos e em que condições.

É uma questão simples. Um bem comum não tem porque ser uma tragédia. Um bem comum pode ser completamente sustentável. É uma alternativa séria e sustentável para a administração de um recurso ao invés do mercado.

 

A tragédia do mercado

 

A verdadeira tragédia, sustentam muitos comuneros, é a tragédia do mercado. Afinal, é o mercado que usa sem cessar muitos de nossos preciosos dons da natureza e deixa contaminação e resíduos por toda a parte, sem nem sequer contabilizar com precisão, desde do ponto de vista econômico, os custos reais.

O problema com a economia convencional é frequentemente não reconhecer o valor que os bens comuns aportam na atividade dos mercados. Os economistas tradicionais costumam não identificar os subsídios ocultos do mercado derivados dos bens comuns e as externalidades econômicas negativas não reconhecidas9 que as empresas descarregam neles.

Consideremos, para começar, os subsídios ocultos dos mercados. As empresas de rádio e televisão que exploram de maneira gratuita o espaço radioelétrico estão usando um recurso comum e dão muito pouco em troca à cidadania, que é a possuidora deste espaço.10 Quando os governos permitem que as empresas madeireiras tenham acesso a baixo custo a terras públicas ou outorgam às companhias farmacêuticas direitos de monopólio sobre pesquisas médicas financiadas pelos contribuintes, estão dando a essas empresas um subsídio oculto. Quando as engarrafadoras de água extraem gratuitamente grandes quantidades de água pura dos aquíferos subterrâneos, em essência estão roubando dos recursos comuns.

As “externalidades econômicas” são um conjunto de custos não “pagos” pelos compradores ou vendedores, mas sim transferidos aos bens comuns. Em geral, para uma empresa sai mais barato jogar a poluição na atmosfera e depositar resíduos radioativos no solo do que limpá-los (ou “internalizar” os custos). Essas externalidades econômicas são custos não reconhecidos da atividade do mercado: custos normalmente absorvidos pelos bens comuns.

Então, uma economia baseada nos bens comuns levaria apropriadamente a contabilidade dos custos totais da atividade do mercado ao reconhecer seus subsídios ocultos e suas externalidades (sociais, ambientais e morais). Falar dos bens comuns nos ajuda a começar a ver a atividade econômica de uma maneira mais holística. Assim como os economistas ambientais têm nos ajudado a reconhecer o contexto mais completo da atividade do mercado, os bens comuns nos podem ajudar a reconhecer os fatores sociais, ambientais e morais que subsidiam silenciosamente a atividade normal dos mercados: as escolas públicas que formam trabalhadores qualificados, a regulamentação que faz aos mercados estáveis e confiáveis, os dons da natureza que as empresas consideram gratuitos. Os bens comuns nos ajudam a nomear estas outras fontes de valor, não monetizadas, e ao denominá-las desta maneira, podemos começar a entendê-las apropriadamente e defendê-las.

 

A gestão dos bens comuns11

 

Como se deve administrar nossos recursos? Esta é a questão chave para a sobrevivência e a saúde dos bens comuns. A resposta depende em grande parte da natureza de um recurso compartilhado e da comunidade específica. Um dos principais fatores determinantes é se um recurso pode ser usados por muitas pessoas sem que se destrua. Caso se cortem muitas árvores em uma floresta, esta se destruirá. Mas quando muitos programadores se unem a uma comunidade de software livre e muitas pessoas usam o mesmo software ao mesmo tempo, não se esgota este bem comum, mas sim se agrega valor ao corpo compartilhado do código do software. Uma floresta pode se “esgotar”, mas um software se amplia mediante uma maior participação.

Por conseguinte, um fator importante na gestão dos bens comuns é se o recurso é esgotável ou não. Os recursos naturais tendem a ser esgotáveis (ou “extraíveis”), enquanto a informação e a cultura na realidade não podem se “esgotar”, sobretudo na era da Internet e da reprodução digital de baixo custo. Por isso, os bens comuns de informação tendem a aumentar de valor à medida que mais gente os usa, fenômeno que Carol Rose, professora de direito de propriedade, chama uma “comédia dos bens comuns”.

Outro fator importante é se o recurso é “excludente” ou “rival”. É difícil evitar que as pessoas se beneficiem de recursos como os faróis e os entardeceres, que temos livre acesso; eles são portanto “não excludentes”. Assim, meu benefício destes recursos não impede o benefício de alguém mais, são “não-rivais”. Esses recursos não excludentes, não rivais, se conhecem na teoria clássica como “bens públicos”. Não é fácil colocar-los um medidor ou evitar que as pessoas obtenha benefício deles.

Esta análise indica que os recursos comuns esgotáveis requerem que os participantes de um bem comum estabeleçam limites ao uso de um recurso compartilhado, distribuam esses direitos de maneira justa e vigiem seu uso. Em troca, administrar um “recurso comum digital” tem a ver menos com a gestão de recursos finitos que com a gestão de recursos sociais. Normalmente, a gestão dos recursos online se concentra nos critérios de liderança meritocrática, a participação aberta, o cultivo do consenso social, a reciprocidade e a exclusão dos vândalos e dos spammers. Os tipos de gestão e tomada de decisões para determinados recursos dependerão de que estes sejam esgotáveis ou inesgotáveis, rivais ou não rivais, e excludentes ou não excludentes. Também vão variar segundo a cultura e a história peculiares de uma comunidade dada e a natureza do recurso. Assim, os pescadores de lagosta de Maine vão administrar suas reservas limitadas de lagosta, de maneira distinta àquela em que os agricultores de Valência, Espanha, administram sua limitada reserva de água ou como o projeto Gutenberg, um projeto internacional, geri a digitalização de livros de domínio público. 12

Hoje surge o interesse nos bens comuns porque se considera um antídoto para o cercamento exercido pelos mercados. As novas tecnologias e as empresas poderosas estão tomando o controle de muitos recursos que durante um longo tempo existiram como bens públicos. Duas destacadas estudiosas dos recursos comuns (e seus sistemas de gestão), Elinor Ostrom e Charlotte Hess, escrevem:

“A capacidade de capturar o que antes era incapturável gera um mudança fundamental na natureza do recurso, onde o recurso deixa de ser um bem público, não rival, não excludente para converter-se em um recurso comum que é necessário gerido, controlado e protegido, afim de assegurar sua sustentabilidade e preservação”. 13

Um “recurso de uso comum” (commom pool resurce) é um bem econômico compartilhado, independente de qualquer sistema de direitos legais de propriedade. Os especialistas têm usado este termo com frequência para distinguir um bem de uma “propriedade comum”, o que denota um recurso possuído mediante uma série de direitos legais. Recentemente, os especialistas começaram a se referir a ambos como “bens comuns” (do inglês commons).

 

Os bens comuns: Uma abordagem diferente de gestão dos recursos

 

Os bens comuns supõe uma lógica muito diferente a do mercado para a gestão dos recursos. Oferecem formas de propriedade e administração mais equitativas que a propriedade privada. Buscam a sustentabilidade do recurso a longo prazo, diferente da propensão do mercado de maximizar os benefícios (financeiros) a curto prazo. No âmbito dos bens comuns se respeita o autogoverno como um princípio importante. Longe de uma “tragédia”, a ideia da gestão cidadã dos nossos recursos consiste em estabelecer regras claras e eficazes para dar acesso a um recurso compartilhado. Pode assegurar a manutenção apropriada do recurso sem deixar de dar proteção contra os “oportunistas” que poderiam usar este recurso sem contribuir para sua manutenção.

Sem dúvida, os sistemas de gestão podem variar imensamente. Não existe um modelo universal. São necessários diferentes sistemas devido à diferente natureza dos recursos, sua escala e a comunidade da qual se trata. Por exemplo, as comunidades pesqueiras pequenas podem definir direitos de pesca em certas águas e vigiar de maneira mais eficaz que um governo federal quem os viola. Porém, quando se trata do espectro eletro-magnético usado pelo rádio e pela televisão, provavelmente seja necessário que o governo federal estabeleça um sistema geral de regras técnicas e legais. Porém, estas regras podem favorecer às grandes radiodifusoras e emissoras de TV corporativas que buscam maximizar seus lucros no mercado, ou favorecer a pequenas rádios e tvs que funcionam como bens comuns locais. Contudo, outros atores, como os programadores de software livre, podem operar de maneira totalmente independente do governo – contato que eles possam usar uma licença auto-concebida como a General Public Licence (GPL) baseada na no copyright porém feita para garantir a livre colaboração, troca e a reutilização de seus códigos – Este tipo de “comunidades” se utilizam de regras formais e normas sociais informais para sua autogestão.

 

O governo e os bens comuns

 

Em muitos casos o governo serve como gestor em nome da cidadania para a operação de bibliotecas, parques, infraestrutura civil, o espaço radioelétrico e outros recursos que pertencem à nação em seu conjunto. Contudo, é importante não misturar programas governamentais com a gestão dos bens comuns. Estes podem estar imbricados mas não são o mesmo.

O ponto de chamar “comum” a um recurso compartilhado é destacar que o recurso pertence às pessoas, não ao governo, e por tanto deve servir a propósitos mais amplos aos quais o mercado oferece. Quando se considera que um recurso é “propriedade do governo”, seu vínculo legal e moral com a cidadania começa a se diluir. Os bens comuns enfatizam os direitos precedentes dos cidadãos – comuneros – por cima e além do governo.

Em segundo lugar, o governo tem um papel a desempenhar que vai mais além da administração burocrática. Em muitos casos pode oferecer um apoio para os bens comuns facilitando o estabelecimento de novas instituições que possam ser geridas pelos próprios comuneros. Esse autogoverno na escala adequada do recurso pode contribuir a garantir que a administração e a prestação de contas sejam melhores. Como exemplos temos cooperativas, organizações locais em favor da conservação da terra (land trusts), rádio e televisão comunitárias e mercados comunitários.14

As burocracias governamentais tendem a não prestar muitas contas à cidadania, ainda que em teoria devam servi-la. Se costuma dizer que o Estado possuí tesouros como o museu nacional, as estradas e as reservas de vida silvestre. Porém, os cidadãos de uma nação que são os verdadeiros possuidores destes recursos, o governo não é mais que um guardião deles. (Convém, se ressaltar que a ideia de que alguém pode ser proprietário de uma entidade vivente e dinâmica como a natureza é, desde logo, um conceito antropocêntrico). Assim, falar dos bens comuns é reafirmar os direitos morais, se não é que legais, das pessoas para colher os benefícios destes recursos e, desta forma, mantê-los. É se concentrar nas maneiras em que a cidadania pode fazer com que o governo preste contas em benefício do interesse público mais amplo, por cima dos objetivos do mercado. Os bens comuns nos ajudam a articular um cenário de poder cidadão, autogoverno, e valor socialmente enraizado.

Ainda que associemos os bens comuns com a administração social de um recurso, existem algumas variantes que, apesar de serem burocráticas e basear-se na economia monetária, estão a serviço de metas valiosas. Os canadenses e os britânicos consideram que seus sistemas de saúde são um tipo de bem comum administrado pelo governo: um recurso disponível para todos (mas não de graça), baseado na necessidade das pessoas e apoiado por todos de acordo como seus meios. O governo deve atuar como um gestor dos bens comuns e a sociedade civil e os cidadãos no nível individual tem a responsabilidade de reclamar essa gestão.

Outro modelo impessoal dos bens comuns é o fideicomisso (stakeholder trust) de setores interessados em que os ativos são administrados pelas partes interessadas não governamentais em nome de um grupo específico de pessoas. No Alaska, por exemplo, o governo estadual criou o Fundo Permanente do Alaska (Alaska Permanent Fund) na forma de um fundo fiduciário para as entradas derivadas da venda de petróleo em terras estaduais. O fundo, que agora tem um valor de US$40.1 milhões de dólares, gero dividendos de $1,107 por cada cidadão do estado em 2006. Nos casos onde um país precisa explorar recursos minerais ou combustíveis fósseis não só por seu valor de uso mas também por seu valor de intercâmbio, o Fundo oferece um mecanismo político versátil para a distribuição equitativa dos benefícios (monetários) derivados dos ativos comuns, enquanto reduz a desigualdade e preserva outros bens comuns. Deste modo, se os latinoamericanos necessitam explorar recursos minerais ou combustíveis fósseis, por que os cidadãos não hão de colher algum benefício da exploração petroleira em terras nacionais?

Uma inovação mais recente é o fideicomisso do Céu (Sky Trust), um fideicomisso proposto por Peter Barnes, coautor deste livro, inspirado no Fundo Permanente do Alaska. Barnes propõe leiloar os direitos de emitir carbono. Os grandes contaminadores corporativos pagariam somas consideráveis a um fundo fiduciário em que todos os cidadãos tem uma participação igual. O custo de adquirir direitos de contaminação iria encorajar as empresas a encontrar tecnologias mais eficientes para serem menos contaminadoras. Os contaminadores não devem ter um direito presuntivo para tratar a atmosfera como uma lixeira privada.

No vasto universo dos bens comuns, os sistemas de gestão desenhados pelo governo são excepcionais. Os tipos mais conhecidos e difundidos de bens comuns têm uma base social e são relativamente pequenos, ainda que a Internet seja, cada vez mais o lugar para todo tipo de experimentos inovadores em colaborações massivas autogeridas, como exemplifica a Wikipedia. A maioria dos bens comuns tem mais a ver com uma gestão social a menor escala, que com sistemas burocráticos. Os membros das diferentes comunidades conhecem e respeitam os recursos que gerem e sua gestão tende a ser mais responsável.

As comunidades indígenas, por exemplo, consideram que seu conhecimento da flora e da fauna locais, assim como os tratamentos medicinais derivados delas, é uma posse comunitária, não é um produto comercializável. Seu “conhecimento tradicional” ajuda a definir quem são como pessoas. Assim, manter a integridade dos bens comuns é o mesmo que manter suas relações, valores e identidades sociais. O dinheiro não pode substituir isso. Por isso, as comunidades indígenas desconfiam com justa razão dos tratados com as grandes empresas farmacêuticas e petroleiras; entendem que qualquer riqueza gerada por meio do mercado, podem minar suas outras formas importantes de “riqueza comum”.

 

Os bens comuns como um setor de criação de riqueza

 

Apenas começamos a estudar o alcance completo do setor dos bens comuns. Isto obedece, entre outras coisas, o alarmante número de cercamentos em curso. Outra razão é a consciência crescente de que os bens comuns com uma base social não necessariamente desembocam em uma “tragédia”, mas que na realidade os bens comuns tem uma grande capacidade geradora de riqueza. Com frequência, um bem comum pode criar valor – econômico, social, pessoal – de maneiras que os regimes de mercado não podem fazer.

Isto se pode ver com grande facilidade na Internet, onde a “produção entre pares baseada no commons” (commons-based peer production), segundo a análise do professor Yochai Benkler, está demonstrando ser um modo gerador mais eficiente e criativo de valor que a organização corporativa tradicional.15 O surgimento do GNU/Linux, o sistema operacional livre, é frequentemente citado como exemplo deste fenômeno. A gestão de recursos naturais como bens comuns também pode gerar um valor maior que os mercados a longo prazo, porque é mais provável que um bem comum bem concebido internalize o custo da contaminação e tenha uma perspectiva a longo prazo.

É necessário que estudemos muito mais para conseguir uma melhor compreensão da grande quantidade de bens comuns que nos rodeiam. Contudo, fica claríssimo que todos eles aportam uma gama de soluções criadoras de riqueza e protetoras de recursos que o governo e os mercados simplesmente não podem oferecer. Nos capítulos deste livro se abordam alguns temas complexos em torno da gestão, proteção e recuperação dos bens comuns e de como estão se desenvolvendo na América Latina e em outros lugares.

1The Commons: A Neglected Sector of Wealth-Creation

 

2O autor é ativista, jornalista, assessor político e editor de OntheCommons.org

3Ver HELFRICH, Silke: A wikipedia, um exército de voluntários e voluntárias que creem na colaboração.

4HARDIN, Garret: “The Tragedy of the Comnons. Science”. 13 de dezembro de 1968. p. 1243-1248

5 Ver LERCH, Achim: “La tragedia de la “Tragedy of the Commons”.

6O dilema do prisioneiro é um problema da teoria do jogo. Seu enunciado clássico é: “A polícia prende a dois suspeitos. Não há provas suficientes para condená-los. Depois de separá-los, um policial visita cada um e oferece o mesmo acordo. Se um não assume o delito e o outro confessa, o primeiro receberá uma pena e o segundo sairá livre. Se ambos não assume, a única coisa que poderá se feita é prendê-los por seis meses por um delito menor. Se ambos confessam, ambos serão condenados a seis anos”. Se supõe que cada jogador, de modo independente, trata de aumentar ao máximo sua própria vantagem sem importar o resultado do outro jogador. Ao analisar a situação se chega à conclusão de que cada jogador pode escolher trair o outro, tratando de aumentar seu próprio benefício, mas ambos jogadores obteriam um resultado ainda melhor se colaborassem. O problema consiste no que cada jogador é pensa individualmente, pois nenhum dos dois sabe como atuará o outro.

7OLSON, Mancur: La lógica de la acción colectiva. Limusa. México. 1992

8A Associação Internacional para o Estudo dos Bens Comuns, fundada em 1989 como Associação Internacional para o Estudo da Propriedade Comum (Internacional Association for the Study of Common Property, IASPC), é uma associação não lucrativa dedicada à compreensão e ao melhoramento das instituições para o manejo de recursos que comunidades de países desenvolvidos ou em desenvolvimento possuem ou usam (ou poderiam possuir ou usar) de maneira coletiva, www.iaspc.org

9Nas categorias da economia clássica, “externalidade” é uma situação em que as ações ou omissões de alguns agentes geram efeitos externos, positivos ou negativos, sobre terceiros. A existência de “externalidades”implica que através do sistema de preços de mercado, fica quase impossível alcançar as chamadas “soluções eficientes de mercado”, já que os preços vão refletir somente os custos marginais e não o custo social ou ambiental que reflete os “efeitos externos”.

10Cabe ressaltar que existe uma marcada diferença entre posse e propriedade. No direito romano a posse é uma situação de fato, mas não de direito, como é a propriedade. A posse requer dois elementos para se configurar: o corpo (a coisa) em si e a intenção de cuidar dele. Asim posse se presume sempre de boa fé, se possui porque se possui. Porém a posse não é um direito em si, é necessário protegê-la de forma que um posseiro (cidadão) não se veja na obrigação de provar seu “título de posse”. Em todos os ordenamentos jurídicos se convencionou que a mera posse é um direito a ser protegido na medida que garanta a paz social.

11Ver também OSTROM, Elinor: “El gobierno de los bienes comunes desde el punto de vista de la ciudadanía”.

12Http://www.gutenberg.org/wiki/Main_Page

13 HESS, Charlotte & OSTROM, Elinor: Understanding Knowledge as a Commons: From Theory

to Practice. Cambridge, Massachusetts. MIT Press. 2007. p. 10.

14Para entender melhor veja: NARRAIN, Sunita: When markets do work for people

15 BENKLER, Yochai: Coase’s Penguin, or Linux and the Nature of the Firm. 112 Yale Law Journal 369 (2002). disponível em: <http://www.benkler.org>. Veja também, BENKLER: The Wealth of Networks. New Haven, Connecticut. Yale University Press. 2006.